Apresentação

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Segundo informações fornecidas pelo Sr. Ouvidor Agrário Nacional, Gercino José da Silva Filho, a Ouvidoria Agrária já é realidade em vários estados, destacando-se entre eles, Ceará, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. A finalidade precípua da constituição da Ouvidoria Agrária é elaborar e promover uma política estadual de prevenção dos conflitos agrários, através da conciliação, como forma de elidir as questões agrárias, zelando pela melhoria da paz no meio rural, bem como agilizar através de contatos com os representantes do Poder Judiciário e Ministério Público, os processos judiciais de natureza agrária, e os processos administrativos, junto aos órgãos competentes.

A proposta que estou apresentando institui no âmbito do Estado do Pará através de Resolução do Egrégio Tribunal de Justiça, o serviço de Ouvidoria Agrária, centrado na figura do Ouvidor Agrário, que terá a incumbência de desenvolver as atribuições da ouvidoria, destacando-se a elaboração e a coordenação de uma política agrária em nível estadual de prevenção dos conflitos fundiários, bem como desenvolvendo ações com vistas a prevenir e reduzir a violência no campo, mantendo articulação permanente com o Poder Judiciário e o Ministério Público, no tocante a adoção de medidas que visem agilizar a prestação jurisdicional nas demandas de natureza agrária.

OTÁVIO MARCELINO MACIEL

A questão Agrária

O Brasil tem uma grande extensão de terras agricultáveis.Devido à fatores do passado,ou do presente, essas terras caíram na mão de poucos, fazendo com que as propriedades brasileiras se caracterizassem, principalmente, como latifúndio monocultor.Essa situação incomoda.
Entre esses fatores do passado estão a primeira lei de terras (1850) e a própria escravidão, que não permitiram o acesso à terra aos menos favorecidos.Isso influi na estrutura agrária brasileira até hoje.

Esses menos favorecidos, principalmente os negros, ficaram sem a possibilidade de comprar terras de outros, sendo obrigados então, a continuar trabalhando nas fazendas dos senhores. Devido à alguns deles (negros) não concordarem com essa situação, houve então o surgimento dos primeiros trabalhadores rurais sem terra, que se organizaram em diversos movimentos desde então, e começaram a cobrar seus direitos, ou seja, poder ter seu pedaço de terra.

Pelo fato de haver esse início de agitação, começou a haver também movimentção na política brasileira em relação ao assunto. Na Constituinte de 1946, houve a 1º tentativa, em que o senador LUÍS CARLOS PRESTES propôs a reforma agrária. Como era o esperado, não houve aprovação por parte do Congresso, mas isso fez com que os movimentos camponeses ganhassem força nacional.

Mesmo com o apoio que teve na época do governo de JOÃO GOULART, e com a criação do Estatuto da Terra de 2/03/1961, A reforma agrária só ganhou verdadeira força nacional após a epóca da Ditadura Militar, destacando-se, a partir de então, principalmente, a atuação do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra), que tem a reforma agrária como seu principal objetivo. Por causa disso, a reforma agrária tornou-se questão nacional.

A reforma agrária tem por objetivo desapropriar terras consideradas improdutivas e dividi-las em lotes para assentamentos, mediante pagamento de indenização ao antigo proprietário da terra. É um meio eficaz de se chegar à igualdade social, porém, é difícil o governo desapropriar terras, devido à diversas questões, principalmente políticas.

Entre essas questões políticas, citamos a argumentação dos grandes latifundiários, que dizem que a reforma agrária deve ocorrer com terras públicas, o que é praticamente impossível, pois as terras públicas são impróprias para a agricultura (a maior parte das terras do governo se situa na região amazônica). Isso faz com que a situação não mude.

Muitas vezes, os latifundiários utilizam de diversos artifícios para manterem suas terras, apelando, em diversas vezes, para a violência. Isso ocorre devido à eles saberem que, pela lei, irão perder suas terras. Mesmo sabendo da situação, eles não cedem.

Por causa disso, os movimentos, em especial o MST, fazem diversas ocupações (ou invasões, dependendo da maneira como você interpretar) em terras que devem ser desapropriadas, para forçar o governo à desapropriá-las. Porém, quase sempre eles não conseguem o que desejam, devido, muitas vezes, à má vontade do governo.

Hoje, no Brasil, diversas terras são passíveis de desapropriação. Isso ocorre pelo fato de o país possuir a mais alta concentração de terras do mundo. E a grande parte dos latifúndios é improdutiva. Vê-se aí que a reforma agrária é a melhor opção, pois aumentará a produção agrícola do país, a exportação, e fará com que a economia tenha um maior desenvolvimento.Mas, pelo fato de os grandes latifundiários apoiarem o governo, isso faz com que ninguém tome uma atitude radical a favor da reforma agrária.A reforma agrária também é uma forma de amenizar o desemprego, pois, com ela ocorrendo, diversas pessoas voltarão ao campo, produzindo para sua subsistência e, assim, aumentarão, indiretamente, o número de empregos também na cidade.

Se a própria sociedade agisse mais em favor dessa questão, isso não "emperraria" no Congresso. Pelo menos alguns ainda lutam fortemente por essa questão. Diversos partidos de esquerda tem a reforma agrária como principal objetivo caso fossem eleitos, ou seja, a reforma agrária também é um artifício político.Mas esse apoio ocorre devido à ideologia do partido.
Concluindo, vemos que a reforma agrária, se implantada trará muitos benefícios para o país, porém, deve haver uma maior vontade dos políticos e de nós, para que esse projeto "ande corretamente".

REFORMA AGRÁRIA

Reforma Agrária – É a reforma das condições das populações agrícolas, visando a elevar seus padrões de vida e de produtividade. Em outras palavras, ela consiste numa reorganização do sistema agrário deficiente ou improdutivo de um país, com o fito de melhorar o padrão de vida dos agricultores e trabalhadores rurais e tendo, como conseqüência, rendimento maior no seu trabalho.

Fins da Reforma Agrária – O fim primeiro de uma reforma agrária é melhorar as condições de vida do homem do campo, a fim de dar um modo de vida mais elevado ao seu morador.
A reforma agrária há de ser feita dentro da justiça e sem violar direitos alheios.

Programa de reforma agrária
1 – Facilitar ao homem do campo a aquisição de uma propriedade rural onde possa trabalhar.
2 – Proporcionar aos agricultores créditos e juros módicos. O dinheiro lhes é necessário para levar avante suas empresas.
3 – Organizar cooperativas para defesa dos direitos e interesses do agricultor, promovendo indústrias e serviços relativos à conservação, à transformação e finalmente ao transporte e venda dos produtos agrícolas.
4 – Facilitar igualmente a aquisição de instrumentos apropriados ao trabalho.
5 – É necessário elevar o nível cultural e humano do trabalhador.
6 – Ensinar-lhes os novos processos, as novas técnicas.
7 – Ensinar ao homem do campo a amar a terra, a conhecê-la, a conhecer a sua composição para saber que tipo de cultura corresponde.
8 – Trazer agricultores estrangeiros integrados numa cultura superior, conhecedores da moderna lavoura.
9 – Combate à erosão e às pragas.
10 – Finalmente encaminhar, para a industrialização, as zonas em que a agricultura é insuficiente para assegurar teor de vida conveniente.

Benefícios da Reforma Agrária
– Melhoramento das condições humanas dos agricultores.
- Maior rendimento e maior produção.
- Desenvolvimento econômico do país.
- Melhora das condições de vida da comunidade nacional.
- Bem-estar na população rural, evitando-se as fugas para a cidade.

Princípios de Reforma Agrária
– Ela deve ser economicamente sã.
- Deve ser moralmente justa; deve ser socialmente democrática.
- Deve ser tecnicamente moderna.