Resolução 001/2011 - dispõe sobre o Pecúlio Judiciário (54 KB)

Resolução 002/2011 - Altera dispositivo da Resolução 02/2009 que instalou a 2ª Vara de Execuções Penais (44 KB)

Resolução 003/2011 - Integrar as atribuições da Chefia do Departamento de Gestão de Pessoas à Secretaria Geral de Gestão e redenominála (20 KB)

Resolução 004/2011 - Fixa a competência da 3ª Vara da comarca de Marituba (45 KB)

Resolução 005/2011 - Redimenciona Funções do Departamento Comunicação Social e da Assessoria de Imprensa (68 KB)

Resolução 006/2011 - Revogar a Resolução nº 012/2009 - que determinou que o expediente extrajudicial do Município de Placas fosse processado pelo serviço notarial e registral da Comarca de Uruará (36 KB)

Resolução 007/2011 - Altera dispositivo da Resolução nº 02/2009 que dispõe sobre a Execução Penal no Estado (49 KB)

Resolução 008/2011 - Institui a Central de Conciliação de Precatórios no Tribunal de Justiça do Estado do Pará (43 KB)

Resolução 009/2011 - Dispõe sobre a fiscalização das áreas constantes dos projetos nas obras de engenharia no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará (52 KB)

Resolução 010/2011 - Renomeia as Varas de Crimes contra a Ordem Tributária e Crimes contra o Consumidor e de Imprensa (19 KB)

Resolução 011/2011 - Autoriza a abertura de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de Juiz Substituto e cria a Comissão de Concurso (25 KB)

Resolução 012/2011 - Dispõe Sobre Ascensão e Promoção por Merecimento na carreira da magistratura (70 KB)

Resolução 013/2011 - Dispõe Sobre Programa de Estágio Curricular do TJE (61 KB)

Resolução 014/2011 - Dispõe Sobre Reajuste Auxílio-Alimentação dos Servidores Ativos do TJE (44 KB)

Resolução 015/2011 - Instituí o Protocolo administrativo e judicial (151 KB)

Resolução 016/2011- Transformar o Serviço de Emissão de Certidões do Fórum Criminal da Capital em Serviço de Correspondências do Fórum Criminal da Capital (29 KB)

Resolução 017/2011- Dispõe sobre a Jurisdição e Renomeação das Varas de Juizados Especiais Cíveis e Criminais dá Comarca de Belém (45 KB)

Resolução 018/2011- Transfere a jurisdição do Município de São João de Pirabas e dá outras providências (34 KB)

Resolução 019/2011- Fixa a competência da Vara de Juizado da Violência Doméstica e familiar contra a mulher (36 KB)

Resolução 020/2011 - Altera a Resolução Nº 021-1994 - Perfil dos Magistrados (47 KB)

Resolução 021/2011 - Dispõe sobre a Concessão Vale Alimentação aos Magistrados (62 KB)

Resolução 022/2011 - Altera Competência Varas Comarca de Santa Izabel do Pará (21 KB)

Resolução 023/2011 - Fixa Competência da 3ª Vara Criminal e 4ª Vara Cível do Distrito de Icoaraci (62 KB)

Resolução 024/2011 - Altera disposições da Resolução Nº 04, de 21 de novembro de 1973, que institui a Medalha Condecorativa da ALTA DISTINÇÃO JUDICIÁRIA (350 KB)

Resolução 025/2011 - Dispõe Sobre Prazos Para Entrega Material Revista TJPA (38 KB)

Resolução 026/2011 - Altera Dispositivo Res.nº011-2011 Concurso Público Juiz Substituto (31 KB)

Resolução 001/2010 - Sobre a Competência da 10ª Vara Ananindeua (56 KB)

Resolução 002/2010 - Sobre a sistemática da avaliação de desempenho do estágio probatório (77 KB)

Resolução 002/2010 - Anexo I (47 KB)

Resolução 002/2010 - Anexo II (225 KB)

Resolução 003/2010 - Sobre a instituição da sistemática de Avaliação Periódica de Desempenho dos servidores efetivos (101 KB)

Resolução 004/2010 - Fixa a competência da Vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (56 KB)

Resolução 005/2010 - Cria Central de Mandados 2º Grau (110 KB)

Resolução 006/2010 - Criação Ouvidoria Judiciária (48 KB)

Resolução 007/2010 - Instalação e Competência da 2ª Vara Juizado Civel e Criminal do Idoso - Capital (50 KB)

Resolução 008/2010 - Altera dispositivo da Resolução nº 06/2010 (19 KB)

Resolução 009/2010 - Critérios objetivos para remoção, permuta e lotação definitiva dos Servidores (18 KB)

Resolução 010/2010 - Transfere a jurisdição do Distrito de Castelo dos Sonhos, na Comarca de Altamira, para a Comarca de Novo Progresso (22 KB)

Resolução 011/2010 - Disciplina o Programa de Gestão de Documentos do TJE-PA (110 KB)

Resolução 012/2010 - Criação do Núcleo de Mediação de Conflitos do TJE (42 KB)

Resolução 013/2010 - Criação da Coordenadoria de Apoio aos Magistrados da Infancia e Juventude (78 KB)

Resolução 014/2010 - Define Direitos dos Magistrados e Servidores - beneficiários (54 KB)

Resolução 015/2010 - Dispõe sobre a implantação do sistema de priorização de obras (92 KB)

Resolução 015/2010 - Anexo I, II e III (312 KB)

Resolução 016/2010 - Institui Índice de Carência de Varas do Poder Judiciário (81 KB)

Resolução 017/2010 - Dispõe sobre Instalação e Competência de duas Varas de Juizado Especial de Santarém (42 KB)

Resolução 018/2010 - Autoriza a abertura de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de Juiz Substituto e cria a Comissão de Concurso, com fundamento na Resolução nº 75/2009 – CNJ (47 KB)

Resolução 001/09 - Dispõe sobre os dias de feriado (817 KB)

Resolução 002/09 - Instala a 2ª Vara de Execuções Penais da RMB e dá outras providências (318 KB)

Resolução 003/09 - Modifica a redação do inciso I e III (309 KB)

Resolução 004/09 - Dispões sobre a redefinição de competência da Vara de Combate às Organizações Criminosas (373 KB)

Resolução 005/09 - Institui o programa Agenda TJPA SOCIOAMBIENTAL (757 KB)

Resolução 006/09 - Concessão do Auxílio-Alimentação (256 KB)

Resolução 007/09 - Atualiza a remuneração dos servidores ativos (223 KB)

Resolução 008/09 - Licença à gestante (332 KB)

Resolução 009/09 - Critérios objetivos para remoção, permuta e lotação definitiva dos Servidores (109 KB)

Resolução 010/09 - Altera dispositivos da resolução que regulamenta o funcionamento das Varas de Inquéritos Policiais (211 KB)

Resolução 011/09 - Dispõe da competência jurisdicional sobre o Municipio de Nova Ipixuna (210 KB)

Resolução 012/09 - Dispõe da competência do expediente extrajudicial do Municipio de Placas (186 KB)

Resolução 013/09 - Regulamenta o serviço do plantão judiciário (2,9 MB)

Resolução 014/09 - Instituição do Diário de Justiça Eletrônico (947 KB)

Resolução 015/09 - Pagamento da parcela autônoma (541 KB)

Resolução 016/09 - Afastamento de magistrado para fins de aperfeiçoamento profissional (1,4 MB)

Resolução 017/09 - Altera a redação do inciso V (416 KB)

Resolução 018/09 - Renomeação da Vara de Juizado especiais da Comarca de Marabá (411 KB)

Resolução 019/09 - Recursos Especiais (1 MB)

Resolução 020/09 - Recursos Extraordinários (1 MB)

Resolução 021/09 - Fixa a competência da Vara da Comaraca de Santarém (394 KB)

Resolução 022/09 - Altera dispositivos da Resolução nº13/2009-GP (776 KB)

Resolução 023/09 - Competência da 4º Vara da Comarca de Parauapebas (389 KB)

Resolução 024/09 - Acerca da sazonalidade no repasse das quotas do tesouro do Estado (387 KB)

Resolução 025/09 - Estabelece o período mínimo de permanência dos Magistrados 1º grau (48 KB)

Resolução 026/09 - Dispõe acerca do reajuste de subsídioda Magistratura (58 KB)

Resolução 027/09 - Dispõe sobre Planejamento e Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário (59 KB)

Resolução 001/08 - Dispõe sobre os dias de feriado (61 KB)

Resolução 002/08 - Cria a Coordenadoria do Programa de Inclusão Social (63 KB)

Resolução 003/08 - Dispõe sobre o DESLOCAMENTO e RENOMEAÇÃO das VARAS DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS UNAMA BR e CENTRAL II (48 KB)

Resolução 004/08 - Dispõe sobre a Jurisdição e Renomeação das Varas de Juizados Especiais da Comarca de Belém e Juizados Especiais da Comarca de Ananindeua (66 KB)

Resolução 005/08 - Dispõe sobre a Implantação e estabelece normas para o funcionamento do processo judicial eletrônico no Poder Judiciário do Estado do Pará (62 KB)

Resolução 006/08 - Dispõem sobre a alteração do valor da bolsa de estágio de nível superior e nível médio (50 KB)

Resolução 007/08 - Reestrutura, uniformiza, e orienta os procedimentos das atividades médico e periciais (83 KB)

Resolução 008/08 - Reajuste do valor do Auxílio-Alimentação dos servidores ativos (50 KB)

Resolução 009/08 - Proíbe Moradia em Prédios do Acervo do TJE (29 KB)

Resolução 010/08 - Dispõe sobre o pagamento de Adicional de Tempo de Serviço da Magistratura (50 KB)

Resolução 011/08 - Dispõe sobre a redefinição de competência da Vara de Entorpecentes e de Crimes Contra a Ordem Tributária (53 KB)

Resolução 012/08 - Reajusta monetariamente a remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas (50 KB)

Resolução 013/08 - Autoriza a abertura de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de Juiz Substituto (50 KB)

Resolução 014/08 - Autoriza a abertura de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos das carreiras técnica, auxiliar e operacional (49 KB)

Resolução 015/08 - Competência do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, o procedimento relativo ao processamento dos recursos especiais (77 KB)

Resolução 016/08 - Especializa a competência de 02 (duas) varas criadas pelo art. 2º, inciso I da Lei nº 7.195, de 18 de agosto de 2008 (59 KB)

Resolução 017/08 - Especializa a competência de 02 (duas) varas criadas pelo art. 2º, inciso I da Lei nº 7.195, de 18 de agosto de 2008 (54 KB)

Resolução 018/08 - Dispõe sobre o expediente forense no período natalino e de festas de ano-novo, e dá outras providências (61 KB)

Resolução 001/07 - Fixa a competência das Varas da Comarca de Marituba e dá outras providências (72 KB)

Resolução 002/07 - Fixa e altera a competência de Varas na Comarca de Redenção e dá outras providências (72 KB)

Resolução 003/07 - Fixa e altera a competência de Varas na Comarca de Tucuruí e dá outras providências (60 KB)

Resolução 004/07 - Fixa e altera a competência de Varas na Comarca de Altamira (61 KB)

Resolução 005/07 - Altera o inciso III, do § 1º, do artigo 19 e o artigo 26 (61 KB)

Resolução 006/07 - Altera a competência das Varas da Comarca de Benevides e dá outras providências (61 KB)

Resolução 007/07 - Cria a Central de Apoio aos Magistrados (95 KB)

Resolução 008/07 - Especializa a competência da 20ª Vara Criminal da Capital (137 KB)

Resolução 009/07 - Transfere a jurisdição do Termo Judiciário do Município de Magalhães Barata da Comarca de Marapanim para a Comarca de Igarapé-Açu e dá outras providências (60 KB)

Resolução 010/07 - Autoriza a abertura de concurso público de provas e títulos para provimento de cargos de Juiz Substituto (95 KB)

Resolução 011/07 - Oficializa, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (61 KB)

Resolução 012/07 - Dispõe sobre os dias de feriado (130 KB)

Resolução 013/07 - Altera a competência das Varas Cíveis da Comarca de Abaetetuba (60 KB)

Resolução 014/07 - Especializa a competência da 25ª e 26ª Varas Cíveis e ratifica a especialização da competência da 30ª Vara Cível todas da Capital e dá outras providências (95 KB)

Resolução 015/07 - Dispõe sobre a implantação de mais 5 (cinco) cargos de Juízes de Direito (95 KB)

Resolução 016/07 - Dispõe sobre a Execução Penal no Estado (101 KB)

Resolução 017/07 - Redefine Regiões Judiciárias e Cria Pólos Administrativos (97 KB)

Resolução 018/07 - Altera a competência das Varas Cíveis da Comarca de Itaituba e dá outras providências (61 KB)

Resolução 019/07 - Altera a competência das Varas da Comarca de BRAGANÇA e dá outras providências (61 KB)

Resolução 020/07 - Dispõe sobre a permuta entre magistrados (61 KB)

Resolução 021/07 - Cria o núcleo de cumprimento de mandados oriundos das Varas com competência em matéria fiscal (87 KB)

Resolução 022/07 - Altera a Resolução n19/96-GP (59 KB)

Resolução 023/07 - Redefine as competências das Varas da Comarca da Capital e Distrito de Icoaraci (131 KB)

Resolução 024/07 - Dispõe sobre a instalação de Centrais e Núcleos de Execução de Penas (91 KB)

Resolução 025/07 - Suspende os efeitos da Resolução 023 que altera as competências das Vara Cíveis (70 KB)

Resolução 026/07 - Dispõe sobre a prorrogação do prazo de redistribuição dos processos (61 KB)

Resolução 027/07 - Dispõe sobre a regulamentação da estrutura de funcionamento da COORDENADORIA GERAL DE GESTÃO (87 KB)

Resolução 028/07 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará (59 KB)

Resolução 029/07 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará (61 KB)

Resolução 030/07 - Dispõe sobre a aprovação da Comissão de Concurso (60 KB)

Resolução 031/07 - Disciplina as normas pertinentes à autorização para que os juízes residam fora das respectivas comarcas (62 KB)

Resolução 032/07 - Dispõe sobre o expediente forense no período natalino (54 KB)

Resolução 033/07 - Dispõe sobre a redefinição de competência (59 KB)

Resolução 034/07 - Fixa a competência das Varas da Comarca de Xinguara (50 KB)

Resolução 035/07 - Dispõe sobre a renumeração das Varas Criminais (129 KB)

Resolução 001/2006 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Edtado do Pará, no uso das suas atribuições legais, por delibereção de seus membros (166 KB)

Resolução 002/2006 - Dispõe sobrea destinação de 10(dez) vagas de Juíz de Direito (52 KB)

Resolução 003/2006 - Dispõe sobre a criação e instalação do JUIZADO ESPECIAL (52 KB)

Resolução 004/2006 - Estabelece normas disciplinando a promoção dos magistrados (824 KB)

Resolução 005/2006 - Dispõe sobra a instalação e competência da 2ª Vara na Comarca de Parauapebas (60 KB)

Resolução 006/2006 - Dispõe sobra a instalação e competência da 2ª Vara na Comarca de Barcarena (42 KB)

Resolução 007/2006 - Dispõe sobre a promoção e remoção de Juízes de Direito por antiguidade (38 KB)

Resolução 008/2006 - Dispõe sobre a criação e instalação do JUIZADO ESPECIAL de Santa Bárbara (493 KB)

Resolução 009/2006 - Dispõe sobre a transformação do JUIZADO ESPECIAL CIVEL (61 KB)

Resolução 010/2006 - Altera o artigo 21 e seus parágrafos (60 KB)

Resolução 011/2006 - Dispõe sobre instalção de novas Varas (44 KB)

Resolução 012/2006 - Dispõe sobre a competência do Juizado especial da CIDADE VELHA (46 KB)

Resolução 013/2006 - Institui a bandeira do Poder Judiciário (45 KB)

Resolução 014/2006 - Dispõe sobre a concessão de férias aso Magistrados (68 KB)

Resolução 016/2006 - Dispõe sobre a extinção de Juizados Especiais (991 KB)

Resolução 017/2006 - Dispõe sobre a criação de Juizados Especiais (48 KB)

Resolução 018/2006 - Dispõe sobre a alteração do art. 51 (69 KB)

Resolução 019/2006 - Desloca a 2ª Vara das Comarcas (654 KB)

Resolução 020/2006 - Dispõe sobrae a aprovação da Comissão Permanente de Concurso Público (65 KB)

Resolução 021/2006 - Altera a Resolução nº 021/2003 (78 KB)

Resolução 022/2006 - Dispõe sobre férias de membros da Magistratura (67 KB)

Resolução 023/2006 - Dispõe sobre as regras a serem aplicadas à moradia de Magistrado (49 KB)

Resolução 024/2006 - Altera a competência de Varas na Comarca de Marabá (39 KB)

Resolução 025/2006 - Fixa a competência das Varas da Comarca de Benevides (35 KB)

Resolução 026/2006 - Altera a cometência de Varas Cíveis da Comarca de Santarém (55 KB)

Resolução 027/2006 - Dispõe sobre a transformação das Varas dos JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (68 KB)

Resolução 028/2006 - Dispõe sobre o expediente forense (86 KB)

Resolução 029/2006 - Revogra a Resolução nº 22/2006-GP (31 KB)

Resolução 001/05 - Dispõe sobre a desvinculação da remuneração dos Secretários (97 KB)

Resolução 002/05 - Dispõe sobre o escalonamento da remuneração dos Magistrados (137 KB)

Resolução 003/05 - Dispõe sobre a organização administrativa (122 KB)

Resolução 004/05 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará (88 KB)

Resolução 005/05 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará (89 KB)

Resolução 006/05 - Estabelece normas para publicações no Diário da Justiça (189 KB)

Resolução 007/05 - Normatiza os procedimentos da execução de obrigações judiciais (130 KB)

Resolução 008/05 - Institui a Ordem de Mérito Judiciário (418 KB)

Resolução 009/05 - Altera a competência das Varas Cíveis (79 KB)

Resolução 010/05 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (65 KB)

Resolução 011/05 - Criação e Instalação de JUIZADOS ESPECIAIS (82 KB)

Resolução 012/04 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (121 KB)

Resolução 013/05 - O Colendo Orgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (50 KB)

Resolução 014/05 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (48 KB)

Resolução 015/05 - Extinção do Orgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (65 KB)

Resolução 016/05 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (71 KB)

Resolução 017/05 - Normas Disciplinares do plano de Saúde (127 KB)

Resolução 018/05 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (105 KB)

Resolução 019/05 - Agrupamento e alteração de denominação de cargos (109 KB)

Resolução 020/05 - O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (118 KB)

Resolução 021/05 - Expediente forense (124 KB)

Resolução 001/2004 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (165 KB)

Resolução 002/2004 - Criação e instalação de JUIZADOS ESPECIAIS (54 KB)

Resolução 003/2004 - Jurisdição dos Juizados Especiais (81 KB)

Resolução 004/2004 - Programa de Estágios (70 KB)

Resolução 005/2004 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (20 KB)

Resolução 006/2004 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (87 KB)

Resolução 007/2004 - Modifica a redação dos arts. 23, 24, 25 e 26 (93 KB)

Resolução 008/2004 - Normas disciplinares do Plano de Saúde (102 KB)

Resolução 009/2004 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (59 KB)

Resolução 010/2004 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (70 KB)

Resolução 011/2004 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (45 KB)

Resolução 013/2004 - Publicação de atos e decisões no Diário da Justiça (62 KB)

Resolução 014/2004 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Aprovou (403 KB)

Resolução 001/03 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (173 KB)

Resolução 002/03 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (154 KB)

Resolução 003/03 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (211 KB)

Resolução 004/03 - Dispõe sobre a forma de apresentação das informações prestadas pelos Juízes Criminais (347 KB)

Resolução 005/03 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (333 KB)

Resolução 006/03 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (224 KB)

Resolução 007/03 - Regulamenta a movimentação de autos de processos nas Secretarias das Câmaras (270 KB)

Resolução 008/03 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (200 KB)

Resolução 009/03 - Autoriza o Tribunal de Justiça do Estado, a contribuir, para o Colégio Permanente (169 KB)

Resolução 010/03 - Trata sobre o aumento de vagas no "Programa de Estágio" (202 KB)

Resolução 011/03 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (194 KB)

Resolução 012/03 - Edita regras complementares necessárias ao cumprimento do art. 121 do Código Judiciário do Pará (270 KB)

Resolução 013/03 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (182 KB)

Resolução 014/03 - Dispõe sobre o Auxílio-Alimentação concedido aos Servidores (184 KB)

Resolução 015/03 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (196 KB)

Resolução 016/03 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (201 KB)

Resolução 017/03 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (205 KB)

Resolução 018/03 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (206 KB)

Resolução 019/03 - Dispõe sobre o Processamento das ações de Habeas Corpus (208 KB)

Resolução 020/03 - Dispõe sobre os artigos 1º e 2º (251 KB)

Resolução 021/03 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (323 KB)

Resolução 001/2002 - Dispõe sobre o Plantão nos Sabádos, Domingos e Feriados (296 KB)

Resolução 002/2002 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (120 KB)

Resolução 003/2002 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (152 KB)

Resolução 004/2002 - Institui a medalha "Mérito Des. Hermano Rodrigues Couto" (174 KB)

Resolução 005/2002 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (85 KB)

Resolução 006/2002 - Dá nova Redação à Resolução nº 022/2001 (153 KB)

Resolução 007/2002 - Disciplina o afastamento a pedido de membros da Magistratura Estadual para realização de Cursos (350 KB)

Resolução 008/2002 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (313 KB)

Resolução 009/2002 - Institui a medalha "Mérito Des. Hermano Rodrigues Couto" (266 KB)

Resolução 010/2002 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (87 KB)

Resolução 011/2002 - Dispõe sobre a avaliação do estágio probatório dos Servidores (361 KB)

Resolução 001/01 - Cria o Conselho de Administração do Poder Judiciário (285 KB)

Resolução 002/01 - Altera o disposto no § 1 do art. 19 do Regimento Interno (237 KB)

Resolução 003/01 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (244 KB)

Resolução 004/01 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (295 KB)

Resolução 005/01 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (203 KB)

Resolução 006/01 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (394 KB)

Resolução 007/01 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (199 KB)

Resolução 008/01 - Dispõe sobre a criação e funcionamento do Juizado Especial Itinerante (251 KB)

Resolução 009/01 - Dispõe sobre a criação e instalação de Juizados Especiais no Distrito de Mosqueiro (246 KB)

Resolução 010/01 - Dispõe sobre a criação e instalação de Juizados Especiais nas Comarcas de Parauabepas, Moju e Muaná (231 KB)

Resolução 011/01 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (89 KB)

Resolução 012/01 - Dá nova Redação ao Art. 2º da Resolução nº002/97 (214 KB)

Resolução 013/01 - Dispõe sobre a transformação e instalação de Varas Privativas de Cartas Precatórias (238 KB)

Resolução 014/01 - Dispõe sobre a criação e instalação de Juizados Especiais na Comarca de Santarém (133 KB)

Resolução 015/01 - Dispõe sobre a Jurisdição dos Juizados Especiais da Comarca de Santarém (265 KB)

Resolução 016/01 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (194 KB)

Resolução 017/01 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (358 KB)

Resolução 018/01 - Dispõe sobre a criação e instalação de Juizados Especiais na Comarca de Breves (235 KB)

Resolução 019/01 - Dispõe sobre a consignação em folha de pagamento (581 KB)

Resolução 020/01 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (228 KB)

Resolução 021/01 - Define as Regiões Agrárias no Poder Judiciário do Estado do Pará (383 KB)

Resolução 022/01 - Dispõe sobre a intimação dos advogados dos atos judiciais (283 KB)

Resolução 023/01 - O Egrégio Órgão Especial do Poder Judiciário do Estado do Pará, Resolve (245 KB)

Resolução 024/01 - Dispõe, nova redação do Art. 2º da resolução nº 019/2001 (235 KB)

Resolução 025/01 - Altera a Competência das Varas Distritais Concernentes aos Crimes de Competência do Tribunal do Juri (236 KB)

Resolução 001/2000 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (313 KB)

Resolução 002/2000 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (220 KB)

Resolução 003/2000 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (199 KB)

Resolução 004/2000 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (314 KB)

Resolução 005/2000 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (255 KB)

Resolução 006/2000 - Adapta o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (287 KB)

Resolução 007/2000 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (201 KB)

Resolução 008/2000 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (243 KB)

Resolução 009/2000 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (394 KB)

Resolução 010/2000 - Dispõe Sobre a Criação e Instalação de Varas e Juizados Especiais na Comarca de Belém (212 KB)

Resolução 011/2000 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (218 KB)

Resolução 012/2000 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (233 KB)

Resolução 013/2000 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (265 KB)

Resolução 001/99 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (48 KB)

Resolução 002/99 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (98 KB)

Resolução 003/99 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (112 KB)

Resolução 004/99 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (106 KB)

Resolução 005/99 - Trata Sobre o Aumento de Vagas no Programa de Estágios (99 KB)

Resolução 006/99 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (108 KB)

Resolução 007/99 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve *(93 KB)

Resolução 008/99 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (127 KB)

Resolução 009/99 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (127 KB)

Resolução 010/99 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (107 KB)

Resolução 011/99 - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, Resolve (109 KB)

Resolução 012/99 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (82 KB)

Resolução 013/99 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (342 KB)

Resolução 014/99 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (98 KB)

Resolução 015/99 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (76 KB)

Resolução 016/99 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (157 KB)

Resolução 017/99 - O Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Resolve (102 KB)

Resolução 018/99 - Altera a Competência das Turmas Recursais (105 KB)

Resolução 019/99 - Desmembrar as Secretarias das Camaras Cíveis e Criminais Isoladas (125 KB)

Resolução 001/98 - Transforma 6 Cargos de Auxiliar de informática (282 KB)

Resolução 002/98 - Fixa Normas Dispondo Sobre a Participação dos Servidores (266 KB)

Resolução 003/98 - Transformar 3 Cargos Vagos de Técnico Assistente (109 KB)

Resolução 004/98 - O Artigo 4º, da Resolução 005/97-GP (97 KB)

Resolução 005/98 - Os Juizados Especiais, São Providos por Juízes de Direito ou Togados e Leigos (191 KB)

Resolução 006/98 - Define os Direitos de Magistrados, Servidores e Serventuários (181 KB)

Resolução 007/98 - Nenhum Servidor ou Serventuário do Poder Judiciário poderá Perceber (112 KB)

Resolução 008/98 - Autorizar a Alienação dos Veículos Inserviveis (95 KB)

Resolução 009/98 - Criar a Central de Execução de Penas Alternativas (264 KB)

Resolução 010/98 - Aprovar o Regimento Interno da Corregedoria Geral (1,1 MB)

Resolução 011/98 - Compor no Artigo 1º na Resolução 006/97 (103 KB)

Resolução 012/98 - Adequa os Valores Correspondentes aos Níveis de Cargos (103 KB)

Resolução 013/98 - É de Competencia Exclusiva da Vara de Execuções Penais da Capital (302 KB)

Resolução 014/98 - Aumento no Nº de Vagas no Programa de Estágios (83 KB)

Resolução 015/98 - Revogar o Dispositivo da Resolução Nº 018/95-GP (122 KB)

Resolução 016/98 - Disciplina a Instrução, Processamento e Julgamento da Execuções (111 KB)

Resolução 017/98 - Regulamenta Procedimentos Relativos à Atualização dos Precatórios (319 KB)

Resolução 018/98 - Aprovar a Proposta Orçamentária do Poder Judiciário (101 KB)

Resolução 019/98 - Jurisdição dos Juizados Especiais da Capital e Ananindeua (207 KB)

Resolução 020/98 - Determinar que o Expediente Judiaciário do Município de Placas (95 KB)

Resolução 021/98 - Revogar a Resolução 25/96 (101 KB)

Resolução 022/98 - Aprovar o Remanejamento de Dotações Orçamentárias Consignadas (152 KB)

Resolução 023/98 - O § 3º, do Artigo 1º da Resolução 03/90-GP (85 KB)

Resolução 024/98 (54 KB)

Resolução 025/98 - O Concurso de Admissão ao Exercício das Atividades (296 KB)

Resolução 026/98 - Implantar no Juizo de Direito da 8ª Vara Criminal da Capital (140 KB)

Resolução 001/97 - Redefine a Estrutura Organizacional das Secretarias (131 KB)

Resolução 002/97 - Determinar os Cartórios das Comarcas do Estado do Pará (103 KB)

Resolução 003/97 - Constituir a Comissão (42 KB)

Resolução 004/97 - Fica Concedida ao Eminente Desembargador (57 KB)

Resolução 005/97 - Implantar o Sistema de Juizados Especiais (205 KB)

Resolução 006/97 - Incorporar ao Vencimento Base dos Magistrados (46 KB)

Resolução 007/97 - Aplicar no Âmbito do POder Judiciário o que Prescreve o Artigo 65 (38 KB)

Resolução 008/97 - Composição e Funcionamento das Turmas Recursais (201 KB)

Resolução 009/97 - A Competêcia para concessão da Permissão (103 KB)

Resolução 010/97 - As Custas e os Valores Concernentes (68 KB)

Resolução 011/97 - Fica Concedida ao Eminente Desembargador (54 KB)

Resolução 012/97 - O Pecúlio Judiciário Instituido Pela Resolução 01/70 (138 KB)

Resolução 013/97 - Aprovar as Tabelas I, II, III e IV (40 KB)

Resolução 014/97 - O Regimento Interno do Tribunal (49 KB)

Resolução 015/97 - Estabelecer Como Parâmetro de Projeção das Despesas com Pessoal Ativo (33 KB)

Resolução 016/97 - Alrterar os Artigos 7º, 10º e 12º (101 KB)

Resolução 017/97 - Aprovar a Proposta Orçamentaria Deste Poder (334 KB)

Resolução 018/97 - Determinar que Todo Expediente Judiciário do Município de Marituba (37 KB)

Resolução 019/97 - Implantar no Juizado da Infância e da Juventude, o projeto (118 KB)

Resolução 020/97 - Determinar que Todo Expediente Judiciário do Município de Bannach (46 KB)

Resolução 021/97 - O Artº 6º, da Resolução 020/96 (43 KB)

Resolução 022/97 - Aprovar o Remanejamento de Dotações Orçamentárias Constantes (71 KB)

Resolução 023/97 - Autorizar a Cobrança de Custas (41 KB)

Resolução 001/96 - Designar o Magistrado (183 KB)

Resolução 002/96 - Ficam Adotados Para Efeitos de Registro de Imóveis (450 KB)

Resolução 003/96 - Determinar que o Expediente Judiciários dos Municípios de Ipixuna e Auróra (86 KB)

Resolução 004/96 - Determinar que o Expediente Judiciários do Município de Goianésia (80 KB)

Resolução 005/96 - Determinar que o Expediente Judiciário do Municípios de Abel Figueiredo (155 KB)

Resolução 006/96 - O Desembargador Manoel de Christo Alves Filho, Resolve (161 KB)

Resolução 007/96 - Os Juizados de Pequenas Causas a que se Referia a Revogada Lei nº 7.244/84 (243 KB)

Resolução 008/96 - Na Comarca da Capital, Serão Instaladas Quatro Varas (90 KB)

Resolução 009/96 - Instalar na Comarca de Óbidos, a 2ª Vara (93 KB)

Resolução 010/96 - Aprovar e Adotar o Regimento de Custas (948 KB)

Resolução 011/96 - Atribuir às Câmaras Municipais Reunidas (70 KB)

Resolução 012/96 - O Artigo 21 e seus Parágrafos, Passarão a ter a Seguinte Redação (181 KB)

Resolução 013/96 - Transformar 14 Cargos de Auxiliar Judiciário (185 KB)

Resolução 014/96 - Adequar ao Teto do Vencimento Base (337 KB)

Resolução 015/96 - Redefine a Estrutura Organizacional da Secretaria de Palnejamento (963 KB)

Resolução 016/96 - Determinar que os Mandados de Segurança e os Habeas Corpus (75 KB)

Resolução 017/96 - Fica o Desembargador Presidente deste Tribunal, Autorizado a Assinar (67 KB)

Resolução 018/96 - Autorizar ao Presidente do Tribunal de Justiça (83 KB)

Resolução 019/96 - Dispõe Sobre as Regiões Judiciárias (345 KB)

Resolução 020/96 - O Pecúlio Judiciário Instituído (225 KB)

Resolução 021/96 - Os Autos de Agravo de Instrumento (70 KB)

Resolução 022/96 - Aprovar a Proposta Orçamentária deste Poder (283 KB)

Resolução 023/96 - O Artigo 5º da Resolução 014/94, Passa a Ter a Seguinte Redação (97 KB)

Resolução 024/96 - O Caput do Artigo 19 da Resolução nº 26/95 Passa a Ter a Seguinte Redação (83 KB)

Resolução 025/96 - Atribuir às Câmaras Cíveis Reunidas (89 KB)

Resolução 026/96 - Dispõe Sobre a Instalação de mais uma Vara na Comarca de Breves (175 KB)

Resolução 027/96 - Dispõe Sobre a Instalação de mais Varas nas Comarcas de Ananindeua e Paragominas (184 KB)

Resolução 028/96 - Determinar que Seja Feita a Juntada de Todos os Processos (89 KB)

Resolução 029/96 - Dar Nova Redação aos Artigos 1º e 2º da Resolução 16/95 (251 KB)

Resolução 030/96 - Autorizar a Presidência do Tribunal de Justiça (115 KB)

Resolução 031/96 - Determinar que, a Central de Distribuição Eletrônica de Dados (80 KB)

Resolução 032/96 - Transferir da Comarca de Oriximiná (166 KB)

Resolução 033/96 - Transferir da Extinta Sub-Secretaria a Lotação de Cargos e Divisão (141 KB)

Resolução 034/96 - Implantar o Sistema de Protocolo Integrado (207 KB)

Resolução 035/96 - Incorporar aos Vencimentos dos Servidores (149 KB)

Resolução 036/96 - Dispõe Sobre a Jurisdição dos Juizados Especiais das Comarcas da Capital e Ananindeua (215 KB)

Resolução 037/96 - Transformar dois Cargos Vagos de Atendente Judiciário (83 KB)

Resolução 038/96 - Retificar a Proposta Orçamentária deste Poder (188 KB)

Resolução 039/96 - Delegar Poderes à Egrégia Câmara de Férias (76 KB)

Resolução 040/96 - Determinar que o Expediente Judiciário do Município de Santa Maria das Barreiras (214 KB)

Resolução 041/96 - Dar Nova Nomeclatura à Divisão de Obras (88 KB)

Resolução 042/96 - Dispõe Sobre a Instalação de mais Varas nas Comarcas de Cametá e Santa Izabel do Pará (172 KB)

Resolução 043/96 - Determinar, em Complemento a Resolução nº 14/95 (135 KB)

Resolução 044/96 - Continuação da Resolução 43/96 (118 KB)

Resolução 001/95 - Tranformar Cargos (25 KB)

Resolução 002/95 - Tranformar o Cargo de Chefe de Expediente (23 KB)

Resolução 003/95 - Delegar Poderes ao Vice-Presidente (35 KB)

Resolução 004/95 - Criar nas Comarcas de Castanhal e Redenção (46 KB)

Resolução 005/95 - Determinar que o Expediente Judiciário do Município de Nova Esperança do Piriá (49 KB)

Resolução 006/95 - Conceder aos Magistrados e Servidores (42 KB)

Resolução 007/95 - Emitir as Seguintes Instruções para o Cálculo (288 KB)

Resolução 008/95 - Introduzir Algumas Modificações na Estrutura Organizacional (98 KB)

Resolução 009/95 - Retificar os Termos da Resolução 001/95-GP (45 KB)

Resolução 010/95 - Baixa a Seguinte Resolução (201 KB)

Resolução 011/95 - Instituir o Período de 01/06/95 a 31/07/95 (84 KB)

Resolução 012/95 - Transformar a Primeira Subsecretaria (87 KB)

Resolução 013/95 - Reorganizar o Referido Programa (93 KB)

Resolução 014/95 - Estabelecer que O Magistrado que Estiver Como Titular da 24ª Vara (102 KB)

Resolução 015/95 - Aplicar a Tabela de Vencimento em Vigor (40 KB)

Resolução 016/95 - Instituir a 1ª Turma Recursal (230 KB)

Resolução 017/95 - Os Vencimentos dos Secretários (41 KB)

Resolução 018/95 - Determinar que a Direção do Fórum Cível da Capital (90 KB)

Resolução 019/95 - Introduzir Algumas Modificações na Estrutura Organizacional (71 KB)

Resolução 020/95 - Adota e Regulamenta o Procedimento Seletivo (430 KB)

Resolução 021/95 - Conceder Antecipação Salarial (36 KB)

Resolução 022/95 - Determinar que os Feitos Amparados na Lei nº 1060/50 (81 KB)

Resolução 023/95 - Reajustar os Vencimentos do Leiloeiro e dos Porteiros (34 KB)

Resolução 024/95 - Criar o Protocolo Geral Integrado (87 KB)

Resolução 025/95 - ORegimento Interno do Tribunal de Justiça (115 KB)

Resolução 026/95 - Os Artigos (740 KB)

Resolução 027/95 - Aprovar o Remanejamento de Dotações Orçamentárias (34 KB)

Resolução 028/95 - Aprovar o Remanejamento de Dotações Orçamentárias (184 KB)

Resolução 029/95 - Determinar a Todos os Juizes do Interior (90 KB)

Resolução 030/95 - Tranferir a Competência de Regimentos Públicos (38 KB)

Resolução 031/95 - Incorporar aos Vencimentos dos Magistrados e Sevidores (80 KB)

Resolução 001/94 - Reajusta os Vencimentos da Magistratura e dos servidores (176 KB)

Resolução 002/94 - Altera a Resolução nº 14/91 (358 KB)

Resolução 003/94 - Delegar Poderes ao Vice-Presidente (30 KB)

Resolução 004/94 - Determinar, ao Senhor Secretário Administrativo (72 KB)

Resolução 005/94 - Reajusta os Vencimentos da Magistratura e dos servidores (89 KB)

Resolução 006/94 - Altera a Redação do Art. 22 (97 KB)

Resolução 007/94 - Tornar sem Efeito a Resolução nº 19/93 (63 KB)

Resolução 008/94 - Reconhecer o Direito Postulado (69 KB)

Resolução 009/94 - Altera o Disposto no Artigo 4º da Resolução nº 17/93 (80 KB)

Resolução 010/94 - Aplicar neste Poder as Normas Constantes (79 KB)

Resolução 011/94 - Regulamenta o Art. 11 (96 KB)

Resolução 012/94 - Reajusta os Vencimentos da Magistratura e dos servidores (83 KB)

Resolução 013/94 - Altera as Competências das Varas das Comarcas de Marabá e Ananindeua (127 KB)

Resolução 014/94 - Fica Instituida no Poder Judiciário do Pará (120 KB)

Resolução 015/94 - Dispõe Sobre as Regiões Judiciárias (108 KB)

Resolução 016/94 - Reajusta os Vencimentos da Magistratura e dos servidores (110 KB)

Resolução 017/94 - Revalidar por Mais 2 Anos (73 KB)

Resolução 018/94 - Aprovar a Estrutura do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (81 KB)

Resolução 019/94 - A Unaminidade de Votos, Reformar a Decisão em Reexame (84 KB)

Resolução 020/94 - Implantar o Sistema de Juizados Especiais (198 KB)

Resolução 021/94 - Fica Instituída a Série Perfil dos Magistrados (76 KB)

Resolução 022/94 - Ampliar as Áreas de Atendimento de Estágios (108 KB)

Resolução 023/94 - Reajusta os Vencimentos da Magistratura e dos servidores (112 KB)

Resolução 024/94 - Autorizar a Presidencia deste Tribunal (77 KB)

Resolução 025/94 - Ficam Transforamdos em Técnicos Assistentes (95 KB)

Resolução 026/94 - Criar na Comarca de Santarém, 3 Novas Varas (95 KB)

Resolução 027/94 - Transformar o Cargo de Taquígrafo Judiciário (63 KB)

Resolução 001/93 - Reajusta os Vencimentos da Magistratura e dos servidores (59 KB)

Resolução 002/93 - Remover, Ex-Ofício, a Bacharela Maria José Corrêa Ferreira (131 KB)

Resolução 003/93 - O Centro de Informática Passa a Categoria de Departamento (98 KB)

Resolução 004/93 - Na Comarca da Capital, no Fórum Cível, Serão Instaladas as Varas de Juíz de Direito (170 KB)

Resolução 005/93 - Elevar o Cartório da Vila do Coqueiro do Município de Ananindeua (105 KB)

Resolução 006/93 - Baixar a Seguinte Resolução (205 KB)

Resolução 007/93 - Reajusta os Vencimentos da Magistratura e dos servidores (218 KB)

Resolução 008/93 - Os Artigos 1º e 2º da Resolução nº 7/92 Passam a Vigorar com a Seguinte Redação (79 KB)

Resolução 009/93 - Reajustar o Vencimento dos Servidores de Nível Médio (128 KB)

Resolução 010/93 - A Sessões Ordinárias do Conselho de Magistratura (83 KB)

Resolução 011/93 - Reajusta os Vencimentos da Magistratura e dos servidores (101 KB)

Resolução 012/93 - Concede Medalha de Alta Distinção Judiciária (71 KB)

Resolução 013/93 - Determinar que todos os Feitos Relativos à Comarca do Município de Água Azul do Norte (67 KB)

Resolução 014/93 - eterminar que todos os Feitos Relativos à Comarca do Município de Cumaru do Norte (69 KB)

Resolução 015/93 - Reajusta os Vencimentos da Magistratura e dos servidores (62 KB)

Resolução 016/93 - Reajusta os Vencimentos da Magistratura e dos servidores (165 KB)

Resolução 017/93 - O Concurso Será Realizado Perante uma Comissão (73 KB)

Resolução 018/93 - Concede Abono de Círio (57 KB)

Resolução 019/93 - Determinar a Distribuição dos Feitos às Novas Varas (71 KB)

Resolução 020/93 - Reajusta os Vencimentos da Magistratura e dos servidores (73 KB)

Resolução 021/93 - As Sessões Ordnárias das Câmaras Criminais (91 KB)

Resolução 022/93 - No Departamento Financeiro (184 KB)

Resolução 023/93 - Reajusta os Vencimentos da Magistratura e dos servidores (94 KB)

Resolução 024/93 - Concede Medalha de Bons Serviços (168 KB)

Resolução 025/93 - Altera e Introduz Dispositivos do Regimento Interno (341 KB)

Resolução 026/93 - Criar (53 KB)

Resolução 001/92 - Aprova a Seguinte Resolução (195 KB)

Resolução 003/92 - Regula o Interrogatório de Réu (127 KB)

Resolução 004/92 - Aprova a Resolução 01/92 (112 KB)

Resolução 005/92 - Determinar a Ascenção Funcional do Bacharel (68 KB)

Resolução 006/92 - Resolve Revalidar por mais 2 Anos o Concurso de Juíz de Direito Subistituto (84 KB)

Resolução 007/92 - Constituir uma Comissão (93 KB)

Resolução 008/92 - Concede Adiantamento de 25% aos Magistrados e Servidores (101 KB)

Resolução 009/92 - Fica Autorizado na Forma de Disposto a Implantação do Regimento Interno (86 KB)

Resolução 010/92 - Dispõe sobre o Reajuste Salarial dos Servidores (217 KB)

Resolução 011/92 - Dispões Sobre o Reajuste dos Vencimentos da Magistratura (257 KB)

Resolução 012/92 - Determinar que nas Comarcas onde Houver masi de um Juíz de DIreito (72 KB)

Resolução 013/92 - Concede Medalha de Alta Distinção Judiciária (85 KB)

Resolução 014/92 - Fica Autorizado a Implantação do Regimento Interno (85 KB)

Resolução 015/92 - Baoxar a Seguinte Resolução (82 KB)

Resolução 016/92 - Reajusta o Vencimento da Magistratura (222 KB)

Resolução 017/92 - Dispõe Sobre o Reajuste Salarial dos Servidores (80 KB)

Resolução 018/92 - Estabelecer que o Expediente da Comarca de Tailândia (42 KB)

Resolução 019/92 - Estabelecer que o Expediente da Comarca de Medicilândia (62 KB)

Resolução 020/92 - Estender aos Servidores os Direitos Concedidos aos Magistraods (74 KB)

Resolução 021/92 - Remover, Ex-Ofício, a Bacharela (69 KB)

Resolução 022/92 - Dispõe Sobre o Reajuste Salarial dos Servidores (82 KB)

Resolução 023/92 - Reajusta os Vencimentos da Magistratura (85 KB)

Resolução 024/92 - As Regras Contidas no Capítulo XVI (80 KB)

Resolução 025/92 - Altera a Resolução nº 14/91 (200 KB)

Resolução 026/92 - Implantar o Programa de Estágios de Estudantes (133 KB)

Resolução 027/92 - Regulamenta o Peculio Judiciário (130 KB)

Resolução 001/91 - Reajusta os Vencimentos e Vantagens dos Integrantes do Poder (585 KB)

Resolução 002/91 - Os Valores dos Vencimentos dos Funcionários (164 KB)

Resolução 003/91 - Baixar a Seguinte Resolução (364 KB)

Resolução 004/91 - Emcaso de Vaga ou Afastamento (108 KB)

Resolução 005/91 - Revogar a Portaria nº 0989 (66 KB)

Resolução 006/91 - Somente Poderão Fazer uso do Direito os Titulares de Serventia (97 KB)

Resolução 007/91 - Antes a Realização das 3 Provas Escritas do Concurso (108 KB)

Resolução 008/91 - Dispõe sobre o Preenchimento de Cargos nas COmarcas do Interior (147 KB)

Resolução 009/91 - A Presidência Passa a Ter a Seguinte Estrutura Organizacional (759 KB)

Resolução 010/91 - Reajusta os Vencimentos e Vantagens dos Integrantes do Poder (49 KB)

Resolução 011/91 - Os Valores dos Vencimentos dos Funcionários (88 KB)

Resolução 012/91 - Determinar a Transposição dos Cargos (71 KB)

Resolução 013/91 - Determinar a Transposição dos Cargos (115 KB)

Resolução 014/91 - Determinar o Enquadramento Definitivo dos Funcionários (574 KB)

Resolução 015/91 - Remoção de Juíz de Direito (94 KB)

Resolução 016/91 - Altera a Resolução nº 14/91 (236 KB)

Resolução 017/91 - Concede Medalha de Alta Distinção Judiciária (44 KB)

Resolução 001/90 - Reajusta o Vencimento de Serventuários e Empregados (160 KB)

Resolução 002/90 - Determinar que Seja Provido o Cargo de Secretário do Tribunal (84 KB)

Resolução 003/90 - Institui a Medalha de Bons Serviços (116 KB)

Resolução 004/90 - Ordenar que Deixem o Interior do Prédio do Tribunal (82 KB)

Resolução 005/90 - O Provimento dos Cargos na Magistratura (73 KB)

Resolução 006/90 - Ordenar que a 18ª Vara da Comarca de Belém (56 KB)

Resolução 007/90 - Proibir que Sejam Colocadas Faixas e m todo Prédio (65 KB)

Resolução 008/90 - Reajusta o Vencimento dos Funcionários, Serventuários e Empregados (163 KB)

Resolução 009/90 - Dispõe Sobre a Criação do Juizado da Conciliação (1,72 MB)

Resolução 010/90 - Fica Instituido o Presente Regulamento da Promoção (772 KB)

Resolução 011/90 - Os Oficiais de Justiça Farão juz a uma Gratificação (131 KB)

Resolução 012/90 - Homologado o Concuros pelo Egrégio Tribunal (33 KB)

Resolução 013/90 - Transformar dois Cargos de Técnico Assistente (58 KB)

Resolução 014/90 - Regula Concuros Para Preenchimento dos Cargos Iniciais (423 KB)

Resolução 015/90 - Os Valores de Vencimentos de Funcionários, Empregados e Serventuários (42 KB)