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Corregedoria da Região Metropolitana

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Provimentos

Origem: Corregedoria da Região Metropolitana

Ano: 2010

Provimento nº. 02/2010-CJRMB - Dispõe sobre a diferenciação conceitual entre o Plantão Judiciário e cumprimento de medidas urgentes.

PROVIMENTO Nº. 001/2010 - CJRMB - Dispõe sobre a extensão aos beneficiários da gratuidade da justiça a gratuidade dos emolumentos decorrentes dos atos de registro civil.

Ano: 2009

PROVIMENTO Nº. 19/2009 - CJRMB - Altera a redação dos caputs dos art. 1º, art.. 5º e art. 6º do Provimento n.º 01/2009-CJRMB, e dá outras providências.

PROVIMENTO Nº. 18/2009 - CJRMB - Altera o art. 5º do Provimento 01/2004 da CJRMB, ampliando o número de agentes de proteção no âmbito da Região Metropolitana.

PROVIMENTO Nº. 17/2009-CJRMB - Regulamenta o plantão judiciário nas Comarcas de Ananindeua, Benevides e Marituba.

PROVIMENTO Nº. 16/2009 - CJRMB - Estabelece procedimentos para a utilização do Sistema de Gestão de Processos Judiciais - LIBRA

PROVIMENTO Nº. 15/2009 - CJRMB - Dispõe acerca dos procedimentos a serem adotados pelas varas criminais nos casos de processos suspensos com base no art. 366, do Código de Processo Penal

PROVIMENTO Nº. 14/2009 - CJRMB - Acrescenta o Parágrafo Único ao art. 5º do Provimento n.º 12/2008-CJRMB, bem como modifica o texto do art. 3º, e acrescenta o artigo 5º do Provimento 03/2009-CJRMB.

PROVIMENTO Nº. 13/2009 - CRM/CEJAI - Recomenda tomada de providências previstas no regimento da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional - CEJAI, nos termos do art. 7º, inciso I, alíneas

PROVIMENTO Nº. 12/2009 - CJRMB - Dispõe acerca do procedimento a ser adotado pelas Secretarias Judiciais com relação aos auos apensados aos processos em tramitação

PROVIMENTO Nº. 11/2009 - CJRMB - Altera a redação do Provimento 03/2009 que normatizou procedimento de dispensa de elaboração de mandado de citação para o ato de comunicação do réu em atenção ao Princípio Constitucional da Razoável Duração do Processo

PROVIMENTO Nº. 10/2009 - CJRMB - Dispõe acerca dos procedimentos a ser adotado pelas Secretarias Cíveis nos casos de processos paralisados por negligência das partes, e/ou abandono pelo autor

PROVIMENTO Nº. 09/2009 - CJRMB - Dispõe sobre o procedimento de redistribuição de processos judiciais no caso de juramento de suspeição ex officio por magistrados

PROVIMENTO Nº. 08/2009 - CJRMB - Estabelece o site do Tribunal de Justiça como via de divulgação prioritária de Ofícios Circulares no âmbito da Região Metropolitana de Belém.

PROVIMENTO Nº. 07/2009 -CJRMB -Dispõe sobre a instituição e aplicabilidade do Sistema de Informações dos Magistrados (Pasta Virtual) vinculados à Corregedoria da Região Metropolitana de Belém.

PROVIMENTO Nº. 06/2009 - CJRMB - Dispõe sobre a padronização e obrigatoriedade de uso dos relatórios de correição dos Serviços Notariais e de Registro Extrajudicial.

PROVIMENTO Nº. 06/2009 - CJRMB - (ANEXO)

PROVIMENTO Nº. 05/2009-CJRMB-Dispõe sobre a emissão de certidão comprobatória do ajuizamento da execução para fins de averbação premonitória nos registros de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou arresto nos termos do Art. 615-A do CPC

PROVIMENTO Nº. 04/2009 - CJRMB - Derroga o Provimento 002/1991 e normatiza a movimentação processual nos casos de declaração de suspeição.

PROVIMENTO Nº. 03/2009-CJRMB-Normatiza procedimento que dispensa a elaboração de mandado de citação para o ato de comunicação do réu em atenção ao Princípio Constitucional da Razoável Duração do Processo.ALTERADO PELOS PROVIMENTOS N.º 11/2009 e 14/2009.

PROVIMENTO Nº. 02/2009-CJRMB (ANEXO ) - (Os interessados em dispor do arquivo em formato doc (word), poderão solicitar à corregedoria da região metropolitana através do email corregedoria.capital@tj.pa.gov.br.)

PROVIMENTO Nº. 02/2009 - CJRMB -Estabelece normas para a distribuição de títulos de crédito apresentados para protesto na Comarca da Capital nos termos da Lei Federal nº 9.492/97.

PROVIMENTO Nº. 01/2009 - CJRMB - Regulamenta administrativamente a expedição de certidões de feitos cíveis pela Divisão de Distribuição do Fórum Cível da Capital. ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº. 19/2009 - CJRMB de 21 de setembro de 2009.

Ano: 2008

PROVIMENTO Nº. 12/2008-CJRMB - Disciplina a ordem de primazia dos feitos que receberão atos de competência dos Juízes de Direito (despachos, decisões e sentença). ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº. 14/2009 de 14 de maio de 2009.

PROVIMENTO Nº. 11/2008 - CJRMB - Dispõe sobre Guia de recolhimento, alterando a redação do Provimento nº. 02/2007-CJRMB

PROVIMENTO Nº. 10/2008 - CJRMB - Dispõe sobre depósito, guarda e destinação de objetos/bens apreendidos em Inquéritos Policiais e apurações de Atos Infracionais nas Comarcas da Região Metropolitana de Belém.

PROVIMENTO Nº. 09/2008 - CJRMB - Regula administrativamente a distribuição processual nas Comarcas da Região Metropolitana de Belém.

PROVIMENTO Nº. 08/2008 - CJRMB - Regulamenta a cobrança de custas judiciais e taxa de emolumentos sobre o requerimento e expedição de certidão imobiliária digital.

PROVIMENTO Nº. 07/2008-CJRMB (ANEXO II) - (Os interessados em dispor dos arquivos em formato doc (word), poderão solicitar à corregedoria da região metropolitana através do email corregedoria.capital@tj.pa.gov.br.)

PROVIMENTO Nº. 07/2008-CJRMB (ANEXO I) - (Os interessados em dispor dos arquivos em formato doc (word), poderão solicitar à corregedoria da região metropolitana através do email corregedoria.capital@tj.pa.gov.br.)

PROVIMENTO Nº. 07/2008 - CJRMB - Dispõe sobre a padronização e obrigatoriedade dos relatórios de correição das unidades judiciais.

PROVIMENTO Nº. 06/2008 - CJRMB - Dispõe sobre a destinação de armas de fogo e munições apreendidas em inquéritos policiais, processos ou procedimentos criminais e dá outras providências.

PROVIMENTO Nº. 05/2008-CJRMB-Altera os arts. 1º, 2º e 3º do Provimento Nº. 01/2008.

PROVIMENTO Nº. 04/2008 - CJRMB - Altera o artigo 3º do Provimento 02/2008-CJRMB, que dispõe sobre a instalação e composição dos Conselhos da Comunidade no âmbito da Região Metropolitana de Belém.

PROVIMENTO Nº. 03/2008 - CJRMB - Altera os artigos 9º, 10, 11, 12 e 13 do Provimento 02/2008-CJRMB, que dispõe sobre a instalação e composição dos Conselhos da Comunidade no âmbito da Região Metropolitana de Belém.

PROVIMENTO Nº. 02/2008 - CJRMB - Dispõe sobre a instalação e composição dos Conselhos da Comunidade no âmbito da Região Metropolitana de Belém. ALTERADO PELOS PROVIMENTOS Nº. 03/2008 e Nº. 04/2008.

PROVIMENTO Nº. 01/2008 - CJRMB - Provimento Inspeção Carcerária. ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº. 05/2008 de 14 de julho de 2008.

Ano: 2007

PROVIMENTO Nº. 03/2007 - CJRMB - Dispõe sobre os procedimentos inerentes à execução de penas não privativas de liberdade na Região Metropolitana de Belém.

PROVIMENTO Nº. 02/2007 - CJRMB - Dispõe sobre a execução de penas privativas de liberdade na Região Metropolitana de Belém. ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº. 11/2008 de 21 de novembro de 2008.

PROVIMENTO Nº. 01/2007 - CJRMB - Institui a obrigatoriedade e estabelece procedimentos de utilização do Sistema informatizado de acompanhamento de processos (SAP XXI).

Ano: 2006

PROVIMENTO Nº. 007/2006-CRMB-Revoga o art. 1º do Provimento 05/2006.

PROVIMENTO Nº. 006/2006-CRMB-Dispõe sobre a padronização dos atos de administração e de mero expediente sem caráter decisório delegados pelo juízo

PROVIMENTO Nº. 005/2006-CRMB-Dá nova redação aos arts. 12 e 15 do Provimento 005/2005. ARTIGO 1º REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº. 007/2006 de 19 de setembro de 2006.

PROVIMENTO Nº. 004/2006-CRMB-Dispõe sobre as diligências na Ilha do Combu e Ilha Grande.

PROVIMENTO Nº. 003/2006-CRMB-Dispõe sobre a uniformização dos atos praticados pelos Serviços de Registro de Títulos e Documentos.

PROVIMENTO Nº. 002/2006 - Altera o artigo 1º, caput, e parágrafo 1º do artigo 3º do provimento nº 04/2005-CRMB, que dispõe sobre sistema de zoneamento.

PROVIMENTO Nº 001/2006-CRMB - Disciplina a determinação dada pelos MM. Juizes de Direito das Varas Cíveis e de Juizados Especiais Cíveis, nos pedidos de retirada do nome do devedor perante os Cartórios de Protesto.

Ano: 2005

PROVIMENTO Nº. 005/2005-CRMB- Dá nova redação ao Provimento nº. 004/2002, que dispõe sobre as citações e intimações por via postal. ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº. 005/2006. ARTIGO 12 REPRISTINADO PELO PROVIMENTO Nº. 007/2006.

PROVIMENTO Nº. 004/2005-CRMB- Cria áreas de zoneamento na Comarca da Capital. ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº 002/2006 E REGULAMENTADO PELA INSTRUÇÃO Nº 001/2009.

PROVIMENTO Nº. 003/2005-CRMB-Suspende, até ulterior deliberação, o art. 3º do Provimento Nº. 001/2005.

PROVIMENTO Nº. 002/2005-CRMB-Autoriza o ajuizamento das ações Cíveis diretamente nos Fóruns das Varas Distritais de Icoaraci e Mosqueiro.

PROVIMENTO Nº. 001/2005-CRMB- Cria 04 áreas de zoneamento na circunscrição judiciária de Belém. ARTIGO 3º SUSPENSO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, PELO PROVIMENTO Nº 003/2005 de 02 de maio de 2005.

Ano: 2004

PROVIMENTO Nº. 002/2004-CRMB- Normas para emissão da Certidão de Antecedentes Criminais.

PROVIMENTO Nº. 001/2004-CRMB- Normas para Comissários Voluntários nas Varas da Infância e Juventude. ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº. 18/2009 de 02 de setembro de 2009.

Ano: 2003

PROVIMENTO Nº. 001/2003-CRMB- Normatiza os plantões de final de semana do Fórum Criminal da Capital.

Origem: Corregedoria Geral

Ano: 2002

PROVIMENTO Nº 012/2002-CGJ - Selo de Segurança - acrescenta o parágrafo ínico do art 7º, do Provimento 006-02

PROVIMENTO Nº 011/2002-CGJ - Valor do Selo tipo Reconhecimento de Firma

PROVIMENTO Nº 010/2002-CGJ - Selo - Pedido de informação por órgão ou agente público - juízo

PROVIMENTO Nº 009/2002 - Aditamento ao Provimento 005-02 - Custas Judiciais

PROVIMENTO Nº 008/2002 - Notários para verificar se foram pagos e recolhidos os tributos que incidem sobre os atos praticados em suas serventias

PROVIMENTO Nº 007/2002 - Selo de Segurança - implantação

PROVIMENTO Nº 006/2002 - Selo de Segurança. ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº 007/2002 E PELO PROVIMENTO CONJUNTO Nº 003/2006.

PROVIMENTO Nº 005/2002 - Regulamenta as Custas Judiciais. ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº. 009/2002 de 30 de outubro de 2002.

PROVIMENTO Nº 004/2002 - Regulamenta as citações e Intimações via postal. ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº. 005/2005 de 19 de outubro de 2005.

PROVIMENTO Nº 003/2002 - Recomenda qua as decisões judiciais especialmente- decretação da prisão preventiva

PROVIMENTO Nº 002/2002 - Selo de Segurança

PROVIMENTO Nº 001/2002 - Regulamenta os procedimentos para operacionalização dos depósitos judiciais

Ano: 2001

PROVIMENTO Nº 012/2001 - É obrigatória a aplicação do Selo de Segurança em todos os atos notariais e de registro. COMPLEMENTADO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA Nº 002/2009.

PROVIMENTO Nº 011/2001 - Escritura Pública de Adoção será averbada no Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais somente com prévia homologação judicial

PROVIMENTO Nº 010/2001- Cartórios Marítimos

PROVIMENTO Nº 009/2001-CGJ - Regulamenta as Cartas Rogatórias e Precatórias

PROVIMENTO Nº 008/2001 - Declara Inexistente a Escritura Pública de Compra e Venda- a Matrícula- em nome de Aldo Malta Dihl e Cícero Alaor Fraga no Cartório de São Miguel

PROVIMENTO Nº 007/2001 - Enfatiza o cumprimento das disposições contidas na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente relativamente à proibição de concessão de autorizações ao trabalho de menores de 16 (dezesseis) anos.

PROVIMENTO Nº 006/2001 - Regulamenta a cobrança pelos Tabelionatos de Protesto de Títulos do 1º e 2º Ofícios da Capital - os serviços de Digitalização

PROVIMENTO Nº 005/2001 - Regulamenta o ressarcimento aos Tabelionatos de Protesto de Títulos da CPMF

PROVIMENTO Nº 004/2001 - Regulamenta as Correições realizadas nas Comarcas do Estado

PROVIMENTO Nº 003/2001- Dispõe sobre a vedação de cobrança de emolumentos em percentual incidente sobre o valor dos negócios jurídicos objeto dos serviços notariais e de registro e dá outras providências.

PROVIMENTO Nº 002/2001 - Averbação de Bloqueio da Matrícula e Registro de Imóvel Rural no Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Altamira

PROVIMENTO Nº 001/2001 - Averbação de Bloqueio de todas as Matrículas e Registro de Imóveis nos Serviços de Registros em que constem na cadeia dominial - Carlos Medeiros

Ano: 2000

PROVIMENTO Nº 004/2000- Determina o sobrestamento do cumprimento de liminar que envolva canção, com garantia de Títulos da Dívida Agrária - TDAs e Títulos da Divida Pública - TDPs.

PROVIMENTO Nº 003/2000 - Dá nova redação ao art 1º do provimento 002-00

PROVIMENTO Nº 002/2000 - Competência da Vara de Registros Públicos. ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº. 003/2000 de 25 de abril de 2000.

PROVIMENTO Nº 001/2000 - Compete aos Oficiais de Registro de Imóveis- o exame e qualificação dos títulos Judiciais

Ano: 1999

PROVIMENTO Nº 004/1999 - Altera artigos 18- 20- 24 e 27 do Provimento nº 003-93 - Plantão dos Oficiais de Justiça

PROVIMENTO Nº 003/1999 - Nas Comarcas contíguas ou naquelas consideradas de fácil acesso- poderá o oficial de justiça efetuar citações ou intimações em qualquer delas

PROVIMENTO Nº 002/1999 - Determinar que os Cartorários emitam diariamente relatório dos processos autuados que neste relatório substitui o antigo livro de Registo das petições

PROVIMENTO Nº 001/1999 - Orientação no andamento dos processos durante as férias de janeiro e julho

Ano: 1998

PROVIMENTO Nº 003/1998 - Gratuidade do Registro Civil e assento de óbito

PROVIMENTO Nº 002/1998-CGJ - Normas do Pessoal dos Serviços Extrajudiciais

PROVIMENTO Nº 001/1998-CGJ - As custas processuais no preparo dos recursos nos Juizados Especiais

Ano: 1997

PROVIMENTO Nº 008/1997 - Competência das Varas da Infância e Juventude e Família - Guarda e Tutela

PROVIMENTO Nº 007/1997 - Preparo dos Recursos do Juizados Especiais

PROVIMENTO Nº 006/1997 - Atos processuais praticados no período de férias

PROVIMENTO Nº 005/1997 - Regulamentação do Estágio probatório dos Juizes. ALTERADO PELO PROVIMENTO CONJUNTO Nº 001/2003 de 20 de março de 2003.

PROVIMENTO Nº 004/1997 - Regulamenta o preparo em recursos originarios do 1º Grau de Jurisdição

PROVIMENTO Nº 003/1997 - Institui o Banco de dados relativos estabelecimento Penais e U- Policiais e dos réus presos

PROVIMENTO Nº 002/1997 - Gratuidade das certidões de nascimento, casamento e óbito

PROVIMENTO Nº 001/1997 - Permanência dos Juizes nas Comarcas

Ano: 1996

PROVIMENTO Nº 004/1996 - Revigora o Provimento nº 007 91 - determina prioridade a serem tomadas pelos Juízes Criminais - Reus Presos. COMPLEMENTADO PELO PROVIMENTO Nº. 003/1997 de 08 de abril de 1997.

PROVIMENTO Nº 003/1996 - Disciplinar a cobrança através do Oficial de Protestos de juros de mora comissão de permanência e correção monetária

PROVIMENTO Nº 002/1996 - Gratuidade da Certidão de Nascimento

PROVIMENTO Nº 001/1996 - Redistribuição dos processos da antiga 3ª Vara Cível

Ano: 1995

PROVIMENTO Nº 007/1995 - Acrescenta parágrafos no Artigo 1º do Provimento Nº 006 95

PROVIMENTO Nº 006/1995 - Distribuição das Cartas Precatórias para Pretorias. ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº. 007/1995 de 17 de outubro de 1995.

PROVIMENTO Nº 005/1995 - Normas para os Leiloeiros Judiciais e Porteiros dos Auditórios

PROVIMENTO Nº 004/1995 - Recolhimento das custas devidas nos recursos

PROVIMENTO Nº 003/1995- Normas para expedição de Certidões, referentes aos Registros Civil de Nascimento, Casamento e Óbitos.

PROVIMENTO Nº 002/1995 - Regula o Registro de Nascimento de menor apenas com a maternidade

PROVIMENTO Nº 001/1995 - Adoção Internacional

Ano: 1994

PROVIMENTO Nº 003/1994 - Apreensão de veículos Furto ou Roubo

PROVIMENTO Nº 002/1994- Registro e arquivamento de Contratos de Sociedades.

PROVIMENTO Nº 001/1994 - Autorizar o Cartório Conduru 4º Oficio, a utilizar o sistema de microfilmagem em seus livros e documentos notariais

Ano: 1993

PROVIMENTO Nº 003/1993 - Regulamentação da Central de Mandados. ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº. 004/1999 de 06 de dezembro de 1999.

PROVIMENTO Nº 002/1993- Reformula o sistema de informações destinadas à estatística judicial, processadas pelo banco de dados do Poder Judiciário à Corregedoria Geral de Justiça.

PROVIMENTO Nº 001/1993- Dispõe sobre a obrigatoriedade do registro de pessoas físicas e jurídicas que atuem na área de Administração.

Ano: 1992

PROVIMENTO Nº 005/1992 - Declara nula a Escritura Pública de Cessão de Direitos Hereditários, lavrado no Cartório de Notas do 1º Ofício da Comarca de Muaná

PROVIMENTO Nº 004/1992 - Execução Penal

PROVIMENTO Nº 003/1992 - Recomenda perícia atavés de nomeação de peritos

PROVIMENTO Nº 002/1992 - Mandados de segurança impretados no 1º ou 2º grau de jurisdição, a notificação das autoridades impetradas e dos interessados seja feita pessoalmente

PROVIMENTO Nº 001/1992 - Retificar as normas constantes dos itens I e II do Provimento nº04

Ano: 1991

PROVIMENTO Nº 012/1991 - Torna nulo o registro de Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos da Comarca de Capanema, no Cartório de Registro de Protestos

PROVIMENTO Nº 011/1991 - Licença Especial concedida a magistrado de 1º Grau

PROVIMENTO Nº 010/1991 - Processos de Inventário e Arrolamento de Bens

PROVIMENTO Nº 009/1991 - Pedidos que objetivem providências Judiciais

PROVIMENTO Nº 008/1991 - Dispõe acerca da obrigatoriedade de todas as publicações no Diário da Justiça.

PROVIMENTO Nº 007/1991 - Estabelece normas para Magistrados da área Penal das Comarcas de Belém e do Interior. REVIGORADO PELO PROVIMENTO Nº. 004/1996 de 17 de outubro de 1996.

PROVIMENTO Nº 006/1991 - Defensor Público - não exigência de procuração

PROVIMENTO Nº 005/1991 - Cancelamento da matrícula e das transcrições efetuadas no Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Belém

PROVIMENTO Nº 004/1991 - Prevê e consolida as normas a serem obedecidas em relação a prática de Atos Processuais durante o período de recesso forence. ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº. 001/1992 de 09 de setembro de 1992.

PROVIMENTO Nº 003/1991 - Revogar o Provimento Nº 002-90

PROVIMENTO Nº 002/1991 - Suspeição de Juiz e redistribuição dos processos. DERROGADO PELO PROVIMENTO Nº. 004/2009 de janeiro de 2009.

PROVIMENTO Nº 001/1991 - Revoga o Provimento nº 07-90

Ano: 1990

PROVIMENTO Nº 007/1990 - Organização de Concurso Público nas Comarcas do Interior do Estado. ALTERADO PELO PROVIMENTO Nº. 001/1991 publicado em 19 de fevereiro de 1991.

PROVIMENTO Nº 006/1990 - Colocação de funcionários e serventuários nas Comarcas instaladas no Interior do Estado

PROVIMENTO Nº 005-1990 - Cancelamento do registro, efetuado no Cartório do 2º Ofício da Comarca de Belém - Ernesto do Carmo

PROVIMENTO Nº 004/1990 - Registro de Imóveis de Castanhal - Wilson Jundi Kimura

PROVIMENTO Nº 003/1990 - Registro de Imovéis na Comarca de Vizeu - Júlia de Macedo Suzart

PROVIMENTO Nº 002/1990 - Ações do Município de Tailândia. REVOGADO PELO PROVIMENTO Nº. 003/1991 de 10 de junho de 1991.

PROVIMENTO Nº 001/1990- Falsidade de título transcrito no Cartório de Imóveis de Altamira.

Origem: Corregedoria Conjuntos

Ano: 2010

PROVIMENTO CONJUNTO Nº. 003/2010-CJRMB/CJCI- Dispõe sobre o Plano do Governo Federal Minha Casa Minha Vida

PROVIMENTO CONJUNTO Nº. 002/2010-CGCJRMB/CJCI - Regulamenta o recebimento de comunicações de indisponibilidade de bens.

PROVIMENTO CONJUNTO Nº. 001/2010-CRMB-CJCI - Regulamenta o art. 8º, parágrafos 5º e 6º, da Portaria Conjunta nº 001/2009-GP-CRMB-CCI, com a redação dada pela Portaria Conjunta nº 002/2009-GP-CRMB-CCI.

Ano: 2009

PROVIMENTO CONJUNTO Nº. 002/2009 - Regulamenta a cobrança de emolumentos referentes às diligências praticadas pelos Oficiais de registro de Imóveis.

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 001/2009 - Atualizar monetariamente as Tabelas anexas à Lei Estadual nº 6.094/97, com as adaptações procedidas pelo Provimento nº 003/2001, relativas aos emolumentos devidos pela prática dos atos notariais e de registro no Estado.

Ano: 2008

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 002/2008 - Atualizar monetariamente as Tabelas anexas à Lei Estadual nº 6.094/97, com as adaptações procedidas pelo Provimento nº 003/2001, relativas aos emolumentos devidos pela prática dos atos notariais e de registro no Estado.

Ano: 2007

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 004/2007 - Tabela de Custas atualizadas - 03/04/07

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 003/2007 - Estabelece instruções para a realização dos serviços instituídos pela Lei nº 11441, de 04 de janeiro de 2007

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 002/2007 - Pagamento das taxas e custas judiciais pelos Cartórios Judiciais, somente poderá ser feita através de boleto bancário

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 001/2007 - Regulamentar o valor dos emolumentos devidos aos Cartórios pelos serviços instituídos pela Lei Federal nº 11441 de 04 de janeiro de 2007. ARTIGO 5º E PARÁGRAFOS REVOGADOS PELO PROVIMENTO CONJUNTO Nº. 003/2007.

Ano: 2006

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 003/2006 - Nova redação ao Parágrafo Único do Art 5º do Provimento n 006-2002 - Selo de Segurança

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 002/2006 - Atualizar Tabela de Custas Judiciais

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 001/2006 - Atualizar monetariamente as Tabelas anexas à Lei Estadual 6.094/97, com as adaptações procedidas pelo Provimento nº 003/2001, relativas aos emolumentos devidos pela prática dos atos notariais de registro no Estado.

Ano: 2005

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 006/2005 - Arbitramento e Avaliação de Imóveis por Corretores devidamente inscritos no orgão de classe

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 005/2005 - Modificação no Regulamento do Selo de Segurança

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 004/2005 - Plantão Judiciário Cível nas Comarcas da Região Metropolitana de Belém e Interior

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 003/2005 - Atualiza o valor do Selo de Segurança

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 002/2005 - Atualizar Tabela de Custas Judiciais

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 001/2005 - Modifica o Art 3º do Provimento nº 012-01 - Selo - para Escritura e Procuração Pública

Ano: 2004

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 005/2004 - Corrigir a Tabela de Custas do Ato Notariais e de Registro

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 004/2004 - Regulamenta a aberta do Livro e de que trata o art 33- Parágrafo Único- Lei 6.015-73

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 003/2004 - Reajusta o valor do Selo de Recolhimento de Firma 0,30

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 002/2004 - Regulamenta o recolhimento ao FRJ da parcela prevista na Lei Complementar nº 042-02

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 001/2004 - Corrigir a Tabela de Custas dos atos Notariais e de Registro

Ano: 2003

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 002/2003 - Controle do comparecimento dos acusados beneficiados com a Liberdade Provisória e Suspensão Condicional do Processo.

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 001/2003 - Vitaliciamento - Altera o Provimento nº. 05/1997 da Corregedoria Geral de Justiça.

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